Marco Civil da Internet tem 800 contribuições de internautas

Estava lendo há pouco alguns do muitos e variados comentários que diversos cidadãos brasileiros, espalhados pelo Brasil, e pelo mundo, fizeram pela rede mundial de computadores acerca do Marco Civil da Internet, um processo de discussão pública virtual da regulamentação de nossos direitos e deveres na world wide web, que deverá ter como resultado um anteprojeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional.

As primeiras discussões, promovidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça através do blog Cultura Digital, foram realizadas entre outubro e dezembro do ano passado, e o primeiro relatório das propostas e debates foi disponibilizado este mês pela Secretaria, dividido em três eixos de discussão, em 576 páginas, abordando temas como Direitos Individuais e Coletivos na rede mundial de computadores.

A próxima etapa será, a partir destas sugestões, propostas e debates, realizar a primeira versão do anteprojeto que posteriormente será colocado em discussão pública, pelo blog, para a redação final do documento.

Não consegui ler ainda todo o relatório, uma compilação de nada menos do que 800 contribuições por escrito. Sobre Direitos Individuais e Coletivos, via a preocupação de nossos compatriotas internautas com o peso e medida de interferência do Estado sobre a liberdade e privacidade dos cidadãos na rede.

É interessante ver que talvez pela primeira vez neste País, como bem gosta de falar nosso carismático presidente (pelo menos que minha memória de 28 anos permita lembrar), um processo de normatização de matéria tão cara à democracia e à cidadania esteja, efetivamente, gozando de uma participação do povo.

É como se, grosso modo, e ainda de forma bem tímida, estívessemos passando da democracia representativa, de retornos pífios e ilusórios, para a democracia participativa, com reforço do sentimento de pertencimento e do senso de responsabilidade cívica.