Aeroclube: que dívidas são essas?

A decisão judicial de embargar a obras do Aeroclube Plaza Show, além da coerência pelos desrespeitos dos empreendedores a uma área tombada desde 1959, serviu para colocar holofotes em como a prefeitura de Salvador contraiu dívidas de até R$ 23 milhões com o Consórcio Parques Urbanos, que ganhou a licitação em 1996, no governo de Lídice da Mata, para explorar a área na construção de um shopping a céu aberto, e ainda ter em troca da prefeitura o compromisso desta em fazer o Parque dos Ventos - na área onde hoje está aquele monte enorme de terra e entulhos, os quais devem ser retirados em 72 horas, sob pena de desobediência à justiça.

Sobre as dívidas, poucas explicações até agora. O procurador-geral do município, Pedro Guerra, que deu seu aval ao novo contrato em que a prefeitura enfim passou, atrasada, a responsabilidade da construção do Parque dos Ventos para o consórcio, garantiu que o acordo entre o governo municipal e o consórcio foi benéfica à administração pública, porque esta livrou-se de uma dívida de R$ 15 milhões. O valor é resultado de uma conta obscura: como "espólio" do primeiro contrato de 1996, o Consórcio ficou devendo à prefeitura R$ 8 milhões, só que em contrapartida esta ficou devendo áquele R$ 23 milhões. O motivo: desequilíbrio contratual financeiro, seja lá o que isso significa. Com o perdão da dívida remanescente de R$ 15 milhões, João Henrique foi perspicaz em fechar o atual acordo, livrando-se do débito e do Parque dos Ventos, argumentou o procurador.

Engraçado, a concessão de explorar uma área tombada depende de autorização do Iphan, CRA (por se tratar de orla marítima) e da prefeitura, pelo menos. Abre-se um processo licitatório, pelo qual a administração pública concede, valendo-se de seu poder discricionário, o que implica a legitimidade em fiscalizar e exigir contrapartidas ao interesse público, e, no final disso, é ainda a prefeitura quem deve e se diz esperta por conseguir indulgência de dívidas à iniciativa privada concessionária. Vá entender quem ganhou com tamanha benevolência administrativa.