A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 13, o projeto de lei 398, do senador Expedito Júnior (PR-RO), cujo objetivo é aumentar a pena para quem cometer algum crime contra a honra – calúnia, difamação e injúria – pela Internet. O projeto ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Quem se interessar, pode ler o projeto de lei aqui.
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