No Brasil tudo é inverso e confuso. Quem não se lembra da expressão "parlamentarismo às avessas"? Foi o regime de Governo adotado por D. Pedro II, baseando-se no modelo inglês, mas que diferente deste último, jamais o primeiro-ministro foi nomeado na prática pelo poder legislativo, que esteve sempre subordinado ao poder executivo, o imperador.
Bem, este legado tem seus resquícios há anos permeando a relação dos três poderes na república brasileira. A considerar os governos Fernando Henrique e Lula, vê-se que, por uma avalanche de medidas provisórias, o Executivo toma para si a atribuição, responsabilidade e função que seriam do Legislativo: criar as leis.
O presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, parece querer retomar a autonomia e credibilidade do Congresso Nacional e instalou nessa quarta-feira, 13, comissão especial para propor mudanças na tramitação e edição das medidas provisórias. Existe forte inclinação para que não haja mais o trancamento de pauta na Câmara, o que acontece hoje quando a Casa não vota a MP em 45 dias, segundo as regras estabelecidas.
É um bom começo. Precisa-se ainda se levar em consideração que nos últimos tempos, o Legislativo também andou transferindo suas atribuições ao poder Judiciário. Qualquer pendenga ou impasse no Congresso, lá vai o Supremo Tribunal Federal entrar no jogo para decidir o páreo.
Num caso ou no outro, há evidente declínio da democracia republicana, na qual, em tese, é o poder Legislativo - por ser espaço representativo do povo e dos Estados da federação - que detém maior proeminência. Se o Executivo se sobressai, abre-se o espaço para o autoritarismo ou governos populistas. Se o Judiciário se sobressai, a política democrática perde espaço para um estado togado, o que não é muito saudável politicamente.
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