quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Justiça estadual já tinha sido acionada no caso

Desde 26 de janeiro de 2007 foi dado entrada, na 7ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, ação cautelar contra as obras de revitalização e ampliação do Aeroclube. Mas até hoje, nada foi decidido e nem tomada qualquer medida com relação ao assunto.

"O que a justiça do Estado passou um ano sem tomar posição, a justiça federal decidiu em três dias (pelo embargo das obras)", indagou um dos lojistas. Este blogueiro não conseguiu entrar em contato com a juíza responsável, Lisbete César Santos. Segundo uma escrivã da Vara, a magistrada econtrava-se em audiências e também não costuma "falar com repórteres".

A associação Comunitária da Boca do Rio, associação dos Lojistas do Aeroclube Plaza Show (Alashow), Grupo Cultural e Recreativo Bahia Tribal acionaram na justiça estadual a empresa Aliansce Shopping Centers, o Consórcio Parques Urbanos, a Nacional Iguatemi Participações SV Ltda., a prefeitura muncipal e os empresários Reinaldo Feitosa Rique e Renato Feitosa Rique, dois dos proprietários da rede Iguatemi.

Representados pelo advogado Celso Ricardo Carvalho, eles pediram o embargo das obras alegando que o novo acordo entre a prefeitura e o Consórcio Parques Urbanos era lesivo à cidade, por desrespeitar, inclusive, a área do parque público. Eles questionam a ampliação do shopping, porque estaria invadindo o espaço destinado ao parque.

O alvará de licença expedido pela Sucom em 06 de dezembro de 2006 concede ao Consórcio mais 31.399.60 m2. Somando com o que já existe de pavimento, resulta uma área construída de aproximadamente 65 mil m2. A área total do terreno do aeroclube é de 240 mil m2. A placa que se encontra hoje no local anuncia uma área de 150 mil m2 para o Parque Atlântico, como é denominado pelo consórcio o parque público.

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